Nossos serviços
INFORMAÇÃO AO USUÁRIO
GRATUIDADES E ISENÇÕES
Esta serventia observa integralmente as hipóteses legais de gratuidade e isenção de emolumentos, conforme previsto na legislação vigente.
Os benefícios legais serão concedidos nos casos expressamente determinados em lei.
Em caso de dúvida ou para verificar se o seu ato se enquadra em alguma hipótese de gratuidade ou isenção, consulte um atendente através dos nossos canais de atendimento ou presencialmente.
Estamos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.
